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POLÍTICA DE TROCA DE MERCADORIAS

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O compromisso da SMARÇARO é com a total satisfação dos seus clientes com as compras de produtos realizadas em nosso site. Dessa forma, visando uma parceria de respeito e confiança com os nossos consumidores, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicadas à espécie.


1. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

1.1 Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);

b) À descrição e ficha técnica do produto;

c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem onde será instalado) os produtos pertinentes;

d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);


1.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, o qual só pode ser exercido no prazo legal descrito no item 1.3. Após a negação, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, FALE CONOSCO, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte;

b) Acessórios ou itens faltantes;

c) Embalagem violada;

d) Produto em desacordo com o pedido;

e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.


1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO OU CANCELAMENTO DE COMPRA

1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 07 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:

Artigo 49, caput: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.


1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

b) a mercadoria seja devolvida a SMARÇARO em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda e;

c) a mercadoria não tenha indícios de utilização.


IMPORTANTE: 

1-) A devolução do produto será feita na forma indicada pela Smarçaro, que poderá buscar o produto, contratar uma transportadora para fazer a busca, ou determinar que o cliente envie o produto pelos Correios com o pagamento das despesas pela Smarçaro;

2-) Caso os requisitos descritos no item 1.3.2 não sejam preenchidos, a MÓVEIS SMARÇARO não é obrigada a aceitar o cancelamento ou desistência da compra. Nesse caso, o produto recolhido será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado, podendo o cliente ser responsabilizado por eventuais despesas.


1.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem o privilégio de restituição dos valores pagos, o fornecedor deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou embalagens, devendo ser observados os mesmos requisitos indicados no item 1.3.2.

1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente (CRC), através das seguintes formas:

a) A devolução do produto será feita na forma indicada pela Smarçaro, que poderá buscar o produto, contratar uma transportadora para fazer a busca, ou determinar que o cliente envie o produto pelos Correios com o pagamento das despesas pela Smarçaro;

b) caso os requisitos descritos no item 1.3.2 não sejam preenchidos, a MÓVEIS SMARÇARO não é obrigada a aceitar o cancelamento ou desistência da compra. Nesse caso, o produto recolhido será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado, podendo o cliente ser responsabilizado por eventuais despesas.

1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.


1.4. DA AVARIA

1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.


1.5. PRODUTO COM DEFEITO

1.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Artigo 26, caput: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; 

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. 

§ 2° Obstam a decadência: 

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; 

II - (Vetado). 

III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. 

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 

Artigo 27, caput: Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

1.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme dispõe o artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta do mesmo item no estoque, por outro similar ou por um vale-troca para utilização no site da Smarçaro;

b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;

c) Abatimento proporcional do preço.


1.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o artigo e constatado que se enquadra nessa situação.

1.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a MÓVEIS SMARÇARO em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhado da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

1.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela MÓVEIS SMARÇARO ou outro meio por ela escolhido.

1.5.6. A MÓVEIS SMARÇARO se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.


1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.


1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

1.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;

b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da MÓVEIS SMARÇARO.

1.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

1.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo A MÓVEIS SMARÇARO assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

1.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da MÓVEIS SMARÇARO e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

 

IMPORTANTE:

Os clientes têm ciência que a SMARÇARO é comerciante do produto e que todas as mercadorias vendidas são entregues com todas as informações do Fabricante. Logo, qualquer defeito de fabricação deverá ser acionado o Fabricante ou a Assistência Técnica fornecida por ele, não havendo que se falar em responsabilidade da empresa SMARÇARO, conforme estabelecem os artigos 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Artigo 12, caput: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;

II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi colocado em circulação.

§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;

II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.



Artigo 13, caput: O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.